Curso de Extensão em Instituições Políticas Brasileiras

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O curso destina-se a estudantes, acadêmicos de direito, economia, administração em comércio exterior, ciências sociais, relações internacionais, profissionais liberais em assessoria e consultoria internacional e áreas afins que buscam desenvolver atividades direcionadas a defesa de interesses setoriais e formulação de lobby em negócios internacionais junto ao governo brasileiro.

Objetivos

Propiciar noções gerais do funcionamento e da dinâmica institucional do sistema político e do processo de tomada de decisões em política externa no Brasil. O funcionamento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e suas relações no tocante às questões internacionais brasileiras. A formulação da política exterior e de comércio internacional e a dinâmica do lobby no Brasil.

Programa

A) Trajetórias e dilemas das instituições políticas brasileiras
• A Constituição da República Federativa do Brasil: da organização política do Estado Brasileiro;
• O pacto federativo: relações entre União, Estados e Municípios;
• Sistema eleitoral, sistema partidário e representação política: eleições, partidos políticos, senado e câmara dos deputados;
• Sistema de governo: formas contemporâneas de democracia, a experiência brasileira e o aperfeiçoamento institucional no Brasil.

B) O Presidencialismo de Coalizão Racionalizado no Brasil
• A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;
• Os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário;
• Relações entre Executivo e Legislativo no tocante às questões internacionais;
• A importância dos cargos no governo;
• Formação de coalizões políticas no legislativo à sustentação do governo brasileiro.

C) Formulação e tomada de decisões em questões internacionais no Brasil
• O funcionamento do Poder Executivo no tocante as questões internacionais no Brasil: o papel do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Fazenda, do Banco Central, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ministério da Saúde, etc.;
• O papel das agências burocráticas do Poder Executivo no tocante às questões internacionais no Brasil: a CAMEX e a Secretária de Assuntos Internacionais do Banco Central;
• O papel do Poder Legislativo no processo de formulação e tomada de decisões em política externa no Brasil.